sexta-feira, 13 de março de 2015

Nova lei impede compra de óculos de grau sem receita


De acordo com decreto federal de 1934, somente aos médicos cabe a tarefa de indicar o uso de lentes corretivas mediante exame de acuidade visual. O Conselho Federal de Medicina (CFM) respondendo a uma consulta da Promotoria de Justiça dos Direitos da Saúde da Comarca de João Pessoa, PB, reforçou este posicionamento, aprovando parecer, em agosto, confirmando a adaptação de lentes de contato como um procedimento exclusivo do médico, pois requer para a sua realização, conhecimentos de anatomia, fisiologia, patologia, indicações e contra-indicações. Para seu perfeito diagnóstico é necessária a realização de exames médicos especializados e acompanhamento contínuo. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), também baixou resolução
RDC 44/09 que proíbe o comércio de lentes de grau nas farmácias, exceto quando não houver no município estabelecimento específico para esse fim. 

Independentemente da questão comercial, o consumidor deve estar atento às diferenças no tipo de atendimento prestado por um oftalmologista e por um balconista de farmácia. Os consultórios oftalmológicos contam com equipamentos apropriados para avaliar detalhes do fundo do olho, como as condições de lubrificação e pressão corneana. Isso quer dizer que só os oftalmologistas conseguem prever, por exemplo, se um paciente terá dificuldade para se adaptar às lentes de contato. O oftalmologista também está apto a detectar outros tipos de problema de saúde durante o exame de rotina. É possível diagnosticar quando há condições para o desenvolvimento de doenças sistêmicas como diabetes e hipertensão
além de glaucoma, catarata e conjuntivite.

Os óculos vendidos prontos nas farmácias são contraindicados por muitas razões que podem prejudicar a saúde ocular: muitas vezes, as lentes vêm com irregularidades que distorcem a luz e podem agravar a presbiopia. Não há proteção contra raios ultravioleta nas lentes. Os óculos testados revelam uma variação de cerca de 5% em relação ao grau divulgado. Produzidos em tamanhos padronizados, os aros dificilmente conseguem deixar o centro óptico da lente alinhado com os olhos e, finalmente, a maioria, é montada em armações de plástico pouco resistentes.

Os problemas oftalmológicos mais comuns na população, em geral, são os vícios de refração, cuja correção pode ser feita com óculos, lentes de contato ou cirurgia refrativa. Embora a maioria das pessoas possa usar lentes de contato, existem restrições quanto à idade, motivação, expectativa, condições psicológicas, além da presença de doenças oculares e sistêmicas. É muito importante salientar que as lentes de contato são corpos estranhos em íntimo contato com a córnea e que precisam ser adequadamente adaptadas. Seu uso deve ser controlado, pois o usuário está sempre sujeito a complicações, que vão desde conjuntivite a úlceras de córnea e até perda da visão.

Mesmo com o crescente progresso tecnológico das cirurgias refrativas, o número de usuários de lentes de contato vem aumentando continuamente, graças ao desenvolvimento de novos materiais e desenhos que as tornam mais seguras, confortáveis, duráveis e favoráveis à correção da maioria das ametropias. O sucesso do uso de lentes de contato requer a escolha de uma lente adequada e exige que o paciente tenha condições de adaptar-se ao uso, aderência e manuseio. O paciente deve ainda estar informado em relação à conservação, utilização, além de estar ciente do pronto acesso a cuidados especializados.

As determinações do CFM e da Anvisa reforçam que a adaptação de lentes de contato é um ato médico
um processo contínuo e dinâmico que exige, além de boa acuidade visual e conforto, a manutenção das condições fisiológicas do olho dentro de limites seguros. Esse controle requer amplo conhecimento oftalmológico, para selecionar, adaptar e orientar os candidatos quanto ao uso e à manutenção das lentes, além de prevenir e detectar os primeiros sinais de qualquer anormalidade ocular. Somente assim, será possível diminuir o crescente aparecimento de complicações pelo uso indevido de lentes de contato, aumentando a confiança de futuros usuários e o número de beneficiados por este tipo de correção óptica.


Fonte: UOL 

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